POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Data de Atualização: 17 de Janeiro de 2023

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Helbor Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 49.263.189/0001-02, estabelecida na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, no 1.145, 15o andar do Edifício Corporate, Condomínio Helbor Concept, no bairro Jardim Armênia, cidade de Mogi das Cruzes, estado de São Paulo, CEP 08780-500 (“Helbor” ou “Nós”), com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, bem como estabelecer regras para o Tratamento dos seus Dados Pessoais dentro do escopo do site https://www.helbor.com.br/ e do Portal do Usuário (em conjunto, o “Portal”), de acordo com as leis em vigor para garantir transparência e clareza perante Você e o mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Portal, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, que está plenamente ciente de seu teor e concorda com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados Pessoais aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Esta Política está disponível para consulta no endereço https://www.helbor.com.br/canal-de-privacidade-e-protecao-de-dados/politica-de-privacidade.

Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, por favor, descontinue o acesso ou uso do Portal.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS

Por favor, não se registre ou faça uso dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais no Portal caso tenha menos de 18 anos.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1. Sobre os Dados Pessoais que coletamos

1.1. Como coletamos Dados Pessoais. Poderão ser coletados Dados Pessoais seus (incluindo Dados Pessoais) quando Você os submete à Helbor, presencialmente (quando visita nossos estandes) ou através da internet, ou quando Você se torna cliente e/ou interage com o Portal e seus serviços, o que inclui:

1.2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados Pessoais elencados na tabela acima, especialmente dos indicados como “Dados Cadastrais”. Caso Você opte por não nos fornecer tais Dados Pessoais, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente serviços a Você.

1.3. Atualização e Veracidade dos Dados Pessoais. Você é o único responsável pela precisão, veracidade, atualização ou falta delas em relação aos Dados Pessoais que Você nos fornece. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão dos referidos, bem como, mantê-los atualizados.

1.3.1. Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados Pessoais se houver razões para crer que tal processamento ou Tratamento pode acarretar infração de qualquer lei aplicável ou se entendermos que Você está utilizando o Portal para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.4. Base de Dados. A base de Dados Pessoais formada através da coleta é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política e observando a legislação vigente sobre o tema.

1.5. Cookies. Nosso Portal utiliza cookies para viabilizar algumas de suas funcionalidades, para te conhecer melhor, para melhorar sua experiência e para que a Helbor possa oferecer a você, cada vez mais, uma experiência personalizada e única.

Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados em seu dispositivo eletrônico quando acessa o nosso Portal. Os cookies podem guardar informações relacionadas com as suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência dos acessos e outras variáveis que consideramos relevantes para tornar sua experiência mais eficiente. Os cookies servem para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas. Eles também nos permitem compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como os usuários utilizam e interagem com nosso Site para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

Respeitamos sua privacidade e escolha, portanto, procuramos explicar abaixo de forma transparente como, quando e porque utilizamos o cookie. Assim que você acessa o nosso Portal, no pop-up “Controle de Privacidade”, informamos a você que utilizamos Cookies e perguntamos se você aceita ou rejeita o uso de cookies.

Você também pode gerenciar suas preferências de Cookies, podendo aceitar ou rejeitar todo o processamento não essencial, optando por aceitar apenas os cookies “Necessários”. Para personalizar a sua escolha e saber mais, clique em “Minhas Opções” e ajuste as suas preferências. Lembramos que recusar o uso de cookies poderá impactar na sua experiência ao navegar em nosso Portal e, eventualmente, restringir algumas de suas funcionalidades.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Para quaisquer dúvidas sobre Cookies ou outros temas abordados nesta Política, você poderá entrar em contato conosco por meio do endereço eletrônico: privacidade@helbor.com.br

2. Como Compartilhamos Dados Pessoais e Informações

2.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados Pessoais. Ressalvadas as hipóteses abaixo, a Helbor não compartilha os Dados Pessoais que coleta e, quando o faz, somente informa os necessários para cumprimento das atividades a que são destinados, sempre que possível, adotando medidas para salvaguarda das informações e de boas práticas.

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por meio do Portal ou não;
• Com Imobiliárias e Corretores de imóveis, na condição de nossos parceiros comerciais, para fins de intermediação imobiliária, publicidade, marketing de nossos produtos ou para concretização de uma operação;
• Com administradora do condomínio, de forma a viabilizar a oferta dos serviços de gestão e administração do empreendimento;
• Com as Instituições ou Assessorias financeiras escolhidas por Você para realizar o financiamento de imóvel;
• Com instituições responsáveis por realizar a cobrança do crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que Você adquiriu;
• Com prestadores de serviços para realização de enquetes/pesquisas, eventos e outros, sempre com consentimento prévio do titular;
• Oferta de produtos e serviços, tal como a personalização da unidade pelo Helbor Personalize;
• Para participação em processos seletivos de vagas ou posições de trabalho;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
• Em outras hipóteses descritas em instrumentos específicos, como nossos contratos.

2.2. Anonimização de Dados Pessoais. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados Pessoais fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

3. Como Protegemos Seus Dados Pessoais e Como Você Também Poderá Protegê-los

3.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e está ciente de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do Portal.

3.2. Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou contendo anexos possam ser executados (exemplo: extensões de arquivos: .exe, .com, dentre outros) sendo certo que, qualquer conteúdo que disponibilizarmos para seu download ou a indicação de link para acesso de site específico de empreendimento Helbor, será feito por nossos canais oficiais, de forma sinalizada e estará sempre atrelado a sua ação de aceitar realizar o download ou ser redirecionado para outro site.

3.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

3.4. Links externos. Quando Você utilizar o Portal, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

3.4.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do Portal. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

3.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos (nossos Operadores), as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

3.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio @helbor.com.br.

3.7. Contatos indevidos. A Helbor não compartilha, não cede, onerosa ou gratuitamente, a sua base de dados a terceiros, para qualquer finalidade comercial do terceiro, incluindo, mas não se limitando à lojas de móveis, escritórios de arquitetura, consórcios e afins. Caso Você venha a receber contatos indevidos alegando parceria com a Helbor, pedimos que contate a Área de Privacidade e Proteção de Dados da Helbor através do e-mail privacidade@helbor.com.br ou via Formulário para Requisição de Direitos do Titular, constante do “Canal de Privacidade Helbor” no rodapé do Portal, ou ainda através de nossa Central de Atendimento.

4. Como Armazenamos seus Dados Pessoais e Registramos as Atividades

4.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

4.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

4.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (“cloud computing”), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

5. Direitos do Titular e Forma de Exercício

5.1. Direitos do Titular. Ainda que a Helbor trate seus Dados Pessoais eles permanecem sendo seus e é importante que Você saiba que a Legislação Aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por Você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento indicado no final desta Política.

• Confirmação e acesso: Você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre Você
• Correção: Você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a Você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.
• Portabilidade: Você poderá solicitar que a Helbor forneça seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• Informação sobre compartilhamento: Você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• Revogação do consentimento: Você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que Você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para Você.
• Oposição: Você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.

5.2. Limitação e prazo de atendimento. É importante que Você saiba que o exercício de seus direitos não é ilimitado, a Helbor pode, em casos específicos e autorizados por lei, deixar de atender alguma requisição. Caso isto ocorra, Você será informado sobre o motivo de nossa recusa.

Você também está ciente de que, caso a solicitação de acesso aos seus Dados pessoais recaia sobre documentos específicos, principalmente que envolvam Dados Pessoais de outras pessoas, somente seus Dados Pessoais serão fornecidos e não a integralidade dos documentos.

A Helbor se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

6. Informações Gerais Sobre Essa Política

6.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.

Ocorrendo atualizações neste documento que demandem coleta de consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, Você será notificado por meio dos canais de contatos nos informar.

6.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados Pessoais, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

6.4. Canais de Comunicação. Em caso dúvida com relação às disposições constantes desta Política, Você poderá nos contatar pelos meios apontados a seguir, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, exceto feriados nacionais:

• Central de Atendimento: centraldocliente@helbor.com.br
• Telefone e WhatsApp: (11) 4736-7630
• Endereço para envio de Carta: Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 1.145, 15o andar, Jardim Armênia, Mogi das Cruzes/ SP, CEP: 08780-500.
• Encarregado (DPO): PIRES E GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (02.023.230/0001-00)
• e-mail: privacidade@helbor.com.br

6.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. Definições

7.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(ii) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(iii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo Portal, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(iv) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do Portal.

(v) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(vi) Encarregado: Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(vii) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;

(viii) Portal: designa conjuntamente o site Helbor e o Portal do Cliente;

(ix) Portal do Cliente: designa o Portal do Cliente mantido pela Helbor em https://www.helbor.com.br/portalcliente;

(x) Política: esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais;

(xi) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.