Como funciona o contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel garante os direitos do comprador e vendedor, evitando dores de cabeça no futuro.

Contudo, esse documento ainda gera dúvidas em muitas pessoas. A seguir, entenda como funciona um contrato de compra e venda de imóvel.

O que é o contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel é a forma de garantir que as partes envolvidas cumpram seus deveres. Desse modo, regula as obrigações, define penalidades, previne erros e diminui riscos durante a aquisição do imóvel.

No contrato, fica estipulado que o vendedor se compromete a transferir o domínio de uma casa, apartamento ou terreno ao comprador, mediante pagamento do valor acordado.

Previsto no Código Civil, o contrato deve incluir uma cláusula que assegure que as partes não tenham quaisquer obstáculos que possam prejudicar a realização da negociação. Contudo, para que o documento tenha valor legal, deve ser registrado em cartório ou tabelionato.

Qual a importância desse documento?

O contrato de compra e venda de imóvel indica os direitos e obrigações das partes, evitando que golpes, fraudes e outros problemas aconteçam ao garantir que a operação seja realizada.

Veja pelo exemplo em que uma propriedade é negociada para mais de uma pessoa. O contrato de compra e venda permite que o comprador questione a ação na justiça, reavendo seu prejuízo.

Qual a diferença de um contrato para uma promessa de compra e venda?

Diferente do contrato de compra e venda de imóvel, a promessa de compra e venda é um documento preliminar, em que o objetivo é assegurar que as partes contratantes celebrem o contrato definitivo sob algumas condições.

Assim, a promessa não representa a compra do imóvel e sim o comprometimento prévio para que a negociação ocorra. Desse modo, quando chegar o momento oportuno para ambas as partes, o contrato de compra e venda de imóvel pode ser celebrado.

O que deve conter o contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato deve ser redigido de forma que contenha detalhes importantes da negociação. Essa responsabilidade é da parte vendedora do imóvel. Entretanto, cabe à parte compradora ler e revisar o documento com atenção, identificando qualquer equívoco.

Além disso, é indicado que seja revisado por um profissional da área jurídica, garantindo que ambas as partes estejam de acordo com o que a lei exige. A seguir, veja o que não pode faltar em um contrato de compra e venda de imóvel.

Identificação do vendedor e comprador

As primeiras informações que devem constar no contrato são dados relacionados às partes envolvidas: nome, documentos de identificação, endereço, estado civil, profissão, garantindo assim que não existam problemas com homônimos.

Valor da negociação

O valor do imóvel deve estar estipulado no contrato de compra e venda. Além disso, é preciso incluir possíveis reajustes já acordados anteriormente. Além do montante, a forma de pagamento deve ser descrita no documento.

Garantia

Geralmente é necessário que o comprador apresente garantia de que pode adquirir o imóvel. Por isso, é importante incluir uma cláusula que demonstre o que foi previsto durante a negociação entre as partes.

Descrição do imóvel

É fundamental que o contrato de compra e venda de imóvel tenha a descrição do apartamento, casa ou terreno com o número de cômodos, condições, metragem, vistoria e outras características com riqueza de detalhes. Isso garante segurança para comprador e vendedor.

Multa por rescisão

Quando alguma cláusula do contrato não é seguida, a multa por rescisão garante a obrigatoriedade do pagamento por descumprir o que foi acordado. Além dela, podem ser inseridas outras multas, desde que combinado previamente.

Prazo de carência ou desistência

É garantido por lei que ambas as partes podem voltar atrás, desistindo da negociação por tempo determinado. Por isso, no contrato deve estar descrito o prazo de carência ou desistência da compra ou venda do imóvel.

Assinaturas das partes e testemunhas

Por fim, o contrato de compra e venda de imóvel deve ser finalizado com a assinatura das partes e também de duas testemunhas. Em seguida, o contrato já está pronto para ser reconhecido em cartório, a critério das partes envolvidas.

Quais os custos do contrato?

O contrato é um documento que apresenta custos que podem variar a depender do preço da transação, ou seja, valor do imóvel, a quantidade de partes envolvidas na negociação e a situação de registro do imóvel.

Cuidados antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel

Ainda que o contrato seja um documento que garante a segurança da negociação, é essencial que as partes tenham atenção antes de assiná-lo, especialmente o comprador.

Por isso, listamos alguns cuidados recomendados antes da assinatura. Para evitar problemas, siga nossas dicas:

• consulte informações a respeito do vendedor e do imóvel;
• solicite a matrícula do imóvel, assim como certidões negativas do vendedor;
• tenha atenção às obrigações que garantem a transmissão da propriedade, verificando as especificações.

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